Novidade busca reduzir a destruição local gradualmente nos próximos anos
Publicado em 14 de abril de 2021 no Diário Oficial da União, o Plano Amazônia visa diminuir o avanço do desmatamento no norte do país. Segundo o governo federal, a ideia é limitar os danos à 8.718,6 km² por ano, possibilitando:
- Uma diminuição de 27,2% da devastação em relação à 2020;
- Uma diminuição de 16,2% da devastação em relação à 2019.
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O que é o Plano Amazônia?
Buscando frear os constantes recordes de desmatamento na região, membros do poder executivo apresentaram sua primeira proposta de combate, válida para 2021 e 2022. Coordenada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da república, Hamilton Mourão, o programa vai substituir a Operação Verde Brasil 2, executada pelas forças armadas desde 2019.
Entre as principais promessas do novo plano estão o aumento de operações de fiscalização e uma maior integração entre órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Além disso, haverá um foco maior em áreas prejudicadas por atividades dessa categoria, incluindo auxílios à própria população nativa. Segundo o texto, serão oferecidas alternativas socioeconômicas a esses povos, visando um desenvolvimento constante e sustentável.
O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, defendeu o movimento e destacou que seu processo de aplicação foi um dos principais motivos para se decretar a extensão da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em vigor desde 11 de maio de 2020, a GLO tem sido constantemente criticada por ambientalistas.
Em entrevista coletiva, ele afirmou que “(…) uma parte daquele território é responsabilidade dos estados. E os estados precisam, através das suas polícias militares, desempenhar essa função [de fiscalizadores]. Ela não pode ficar toda com o governo federal”.
Reações controversas
Inúmeras entidades, nacionais e internacionais, se manifestaram sobre o desenvolvimento do Plano Amazônia, apresentando provas e argumentos contra a narrativa oferecida pelo governo federal.
A começar pelo Greenpeace, que usou seus portais para reprovar o que chamou de um projeto “vazio e vergonhoso”. No texto “Um plano para aumentar o desmatamento e ainda ganhar dinheiro com isso”, escrito por Fabiana Alves, a entidade ainda destacou a desconsideração de políticas públicas estruturadas, citando o exemplo do Plano de Preservação e Combate do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).
Além disso, a organização discorda quanto a explicação de que haverá inclusão de cidadãos nesse processo, alegando que, na verdade, o que deve acontecer é uma exclusão da sociedade civil, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.
Já o Observatório do Clima usou o Twitter para criticar o projeto e seus desenvolvedores, apontando Hamilton Mourão como um dos principais responsáveis pelo momento crítico da atualidade. Segundo o texto publicado pela rede, o vice-presidente da república quer, apenas, “ser aplaudido” por suas ações.
Em entrevista ao Globo Rural, Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), demonstrou grande incômodo pelo momento em que o plano foi apresentado. Além disso, apontou diversas incoerências, e afirmou que “(…) fica difícil ter clareza, como será feito o trabalho, conversas com governos estaduais e municipais, não se sabe de onde vem o dinheiro (…)”.
Na mesma matéria, Ananda Santa Rosa, participante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), reforça a visão do Greenpeace citada anteriormente. Segundo ela: “Em nenhum momento, os indígenas foram chamados a participar”. E conclui afirmando que: “Esse tipo de discurso tenta refazer o conhecimento dos povos sobre economia verde e torna isso marketing”.
A crítica principal
Além de todos os pontos citados acima, grande parte da oposição ao Plano Amazônia se estrutura nos dados apresentados pelo próprio relatório. Diversos especialistas acreditam que as promessas de diminuição da devastação em 27,2%, em relação a 2020, e 16,2%, em relação a 2019, camuflam a não-resolução do problema.
Afinal, se forem colocados no papel, esses números representam uma queda momentânea, mas se mantém mais altos do que no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Segundo o Observatório do Clima, isso significa uma destruição de florestas 16% maior em comparação ao mandato anterior, que já não era baixa.
A mesma entidade defende que o movimento do presidente da república foi meramente político, visto que toda a apresentação foi feita pouco antes da participação do Brasil na Cúpula de Líderes Sobre o Clima, organizada pelos Estados Unidos.
Em nota, o grupo afirmou que: “(…) Bolsonaro fez algo parecido em novembro de 2019, pouco antes da conferência do clima de Madri (COP25), quando recriou – e passou a controlar – órgãos como o Comitê Gestor do Fundo Clima e a Comissão Nacional de Redd+, que haviam sido extintos em abril daquele ano”.
A defesa do presidente
No mesmo dia em que o Plano Amazônia foi publicado no Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden, se comprometendo a defender políticas ambientais.
No texto, o líder do poder executivo declara que reitera: “(…) o compromisso do Brasil e do meu governo com os esforços internacionais de proteção do meio ambiente, combate à mudança do clima e promoção do desenvolvimento sustentável. Teremos enorme satisfação em trabalhar com V. Excelência em todos esses objetivos comuns”.
O presidente ainda pediu auxílio externo, escrevendo: “Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados”.