Regularização fundiária é um tema que está em debate na sociedade. Afinal, tem grande impacto no meio ambiente, sendo algo que afeta os grandes proprietários de terra do país.

Como esse grupo por muito tempo esteve no topo da economia, seus interesses são decisivos. Mas, a função desse instrumento é conciliar tanto os direitos da população local quanto dos proprietários. Então, separamos algumas informações sobre ele.

Continue lendo o artigo para entender o que é e como funciona este processo. Também conheça a Famazonia.

O que é regularização fundiária?

A regularização fundiária é um conjunto de medidas para transformar assentamentos irregulares em legais. Assim, entre tais ações estão as:

  • Judiciais;
  • Ambientais;
  • Urbanas;

Todas têm a finalidade de integrar os cidadãos que vivem nessas moradias. Aliás, existem dois tipos possíveis de ilegalidade nesses locais, que são:

  • Irregularidades nominais (quando o terreno é ocupado sem garantia legal);
  • Urbana e ambiental (quando o assentamento não está licenciado devidamente);

O principal objetivo de regularizar as construções é integrá-las socialmente. Mas, quando se trata de pessoas de baixa renda, isso não é suficiente e as medidas sociais são necessárias.

É só por meio da inserção plena do indivíduo na sociedade que esse conceito funciona. Já que todas essas ações fazem parte do direito humano. Então, é uma forma de promover cidadania.

Alterações na lei

As últimas mudanças nas leis para regularização fundiária foram feitas em 2017.  Assim, a lei 13.465/2017 mudou algumas das maneiras de atuação, no total foram mais ou menos 20 modificações legais.

Entre elas, as de maior destaque foram:

  • Estatuto da Cidadania;
  • Lei de Registros Públicos.

Isso se deu porque trouxeram novas aplicações para regularizar os assentamentos. Então, com as alterações, a questão urbana se torna “apenas” ter o título do imóvel. Mas, antes havia várias condições para que isso acontecesse.

Novos conceitos também surgiram como:

  • Reurb-S (Regularização fundiária de interesse social);
  • Reurb-E (Regularização fundiária de interesse específico).

Qual o consenso sobre o assunto?

Um dos principais impasses para um consenso sobre a regularização fundiária é o desmatamento, porque é importante garantir a sustentabilidade no país.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria, favorece os negócios e o combate à ilegalidade, mas, no dia 15 de abril houve a aprovação da proposta que regulariza algumas ocupações.

Nessa aprovação, as casas construídas antes de 10 de outubro de 2008 estão regularizadas. Além disso, outro projeto incentiva a correção de irregularidades na declaração do Imposto de Renda.

Não houve um consenso geral sobre a situação fundiária, mas com algumas aprovações é possível que aos poucos haja um acordo.

Princípios da regularização fundiária

Por precisar ser articulada junto a outras políticas públicas, a regularização fundiária segue princípios, que orientam seu uso.

Primeiro

Como primeiro princípio está o aumento do acesso à terra urbanizada. Isso para pessoas de baixa renda, para que possam ficar nelas. Além disso, assegura moradias e a sustentabilidade urbanística.

Segundo

O segundo princípio está baseado na articulação de programas públicos. Sendo assim, voltados para melhor a habitação, o saneamento básico e a mobilidade.

Terceiro

A terceira base prevê que todos podem ajudar nesse processo e que os interessados podem participar das etapas de regulação.

Resolver conflitos de maneira extrajudicial é outro princípio. Por fim, o último concede preferência de concessão do título para mulheres.

Perigos da regularização fundiária

Dentre os perigos da regularização fundiária está o fato de ter sido editada sem debate público. Logo, traz pouca credibilidade para esse instrumento pela falta de técnica para legislar.

Alguns pesquisadores indicam que essa medida é inconstitucional, porque abre margem para a legalização da grilagem. Então, é ruim pois essa prática consiste em envelhecer documentos para forjar a posse de terras.

Para os profissionais urbanistas, essa lei tira a autoridade dos municípios. Uma vez que legaliza habitações irregulares como cortiços sem o habite-se. Ele é um documento que certifica as condições de moradia e é responsabilidade do município.

A gestão ambiental com a regulação fundiária é o principal perigo dessa medida. Visto que aumenta os conflitos sociais e prejudica os direitos da população local. Então, grupos como a Famazonia são essenciais para garantir a sustentabilidade.

Essa iniciativa consiste no Fundo Nacional da Amazônia e é uma das principais iniciativas para proteger essa localidade dos riscos ao meio ambiente.

Recomendações são feitas por esse grupo para que a regularização fundiária seja sustentável. Logo, são elas:

  • Respeito aos diversos interesses da população local;
  • Eliminar subsídios considerados perversos;
  • Tomar atitudes com transparência.

Ignorar essas bases para a regulamentação dos terrenos agrava os problemas ambientais. Por exemplo, os conflitos fundiários e o desmatamento das florestas brasileiras.

A regularização fundiária atua contra o desmatamento?

Um dos princípios da regularização fundiária é manter a sustentabilidade do meio ambiente. Pois, o direito à habitação das futuras gerações depende de como o espaço é gerido hoje.

O que dizem os especialistas

Bastian Reydon, professor licenciado da Unicamp, afirma que só a gestão eficaz combate ao desmatamento. Segundo ele, o cadastro das terras é a principal atitude para esse fim. Ainda, apenas uma boa gestão das terras invalida algumas leis.

Para o senador Acir Gurgacz, a regularização fundiária está relacionada com a conservação ambiental. Ele afirma que uma terra sem dono, sem CPF, abre espaço para o desmatamento ilegal. Por isso, diz que os municípios devem participar do processo.

Já Luiz Antonio Ugeda, sócio-presidente da Geodireito fala sobre a falta de um órgão oficial. O qual regula a questão do mapeamento das terras para dar informações eficientes. Assim, a infraestrutura para a regulação territorial será mais presente.

Qual a solução para a questão do desmatamento?

Um consenso entre a maioria dos especialistas é a necessidade de um órgão mais específico. Sendo assim, ele poderá cuidar mais de perto da regularização fundiária. Além de estar a par de todos os problemas territoriais de cada locação.

A gestão é o principal desafio para quase todos os problemas brasileiros e é comum que não exista um pessoal qualificado em assuntos específicos. Portanto, não solucionam as dificuldades da maneira correta e abre margem para futuros embates.

Conheça a Famazonia

A Famazonia, uma iniciativa não governamental que cuida da Amazônia. Assim, a missão desse grupo é a preservação socioambiental e conscientização da população.

Entre as suas principais bases estão:

  • Apoiar comunidades locais da Amazônia;
  • Preservar a biodiversidade do local;
  • Proteger os rios e as matas;
  • Oferece suporte para projetos que incentivam diminuir os impactos das mudanças climáticas.

Funcionando sem fins lucrativos, trabalha junto a ongs, então depende de doações para apoiar financeiramente os projetos na floresta amazônica. Para que assim possa cumprir seu objetivo que é conscientizar para garantir biodiversidade para as gerações futuras.