Sob o intuito de contribuir com a proteção da Amazônia Legal, observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é focada em promover estudos e ações que ajudem a impedir retrocessos em matéria ambiental.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirma que o objetivo do Observatório é “proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal”.
O lançamento desse espaço aconteceu em dez de novembro de 2020, incumbido por portaria assinada pelo presidente do CNJ durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária. A primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente tem como data prevista o dia 24 de novembro.
Entenda o que é o observatório do meio ambiente
Um observatório é um local usado para estudo e pesquisa, o qual passa por um processo de disseminação de informações que dão suporte a decisões públicas. Ou seja, esse tipo de espaço é construído com uma finalidade específica gerada por uma problemática.
Nesse sentido, o Observatório do Meio Ambiente é para pesquisas e estudos com relação ao meio ambiente. Portanto, ele será usado para promoção do desenvolvimento sustentável e conservação da biodiversidade com relação ao meio ambiente natural.
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que o Observatório tem como principal intuito em sua gestão proporcionar e impulsionar o país no mercado internacional.
Ele considera esse novo projeto uma ponte para a formação de um fórum interdisciplinar, nacional e que permita um diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil.
Fux já havia anunciado o plano de criação do Observatório
Em seu primeiro discurso ao estar à frente do CNJ, Luiz Fux já havia anunciado o plano de criação do Observatório de Meio Ambiente. Nesse mesmo período, ele também defendeu a criação de varas colegiadas para o combate a organizações criminosas que violam o meio ambiente.
Isso ocorreu no mês de setembro deste ano. Agora, o Observatório é lançado sob Poder Judiciário e como principal eixo de atuação de Fux, segundo suas afirmações:
“Em nosso plano de gestão, o eixo do meio ambiente será muitíssimo importante porque o meio ambiente também é algo que propulsiona o Brasil no mercado internacional, como elemento primordial na realização de investimentos no país, os quais são necessários para a retomada da economia, em especial no cenário pós-pandemia”, fala pronunciada em seu discurso.
Objetivos e focos da proposta do observatório
O novo espaço atribuído à proteção do meio ambiente possui eixos norteadores, são eles:
construir diálogo tanto entre o aspecto interinstitucional quanto o internacional;
maximizar os instrumentos de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente, com relação à formulação de políticas, projetos e diretrizes;
identificar as dificuldades do sistema judicial e tribunais;
promoção e proteção da Amazônia, das reservas legais, do meio ambiente natural e das estações ecológicas;
criar parcerias para o intercâmbio de informações, dados, documentos e experiências;
estudar e elaborar pareceres de estratégias de proteção ao meio ambiente natural e à Amazônia Legal;
propor fechamento de acordos de cooperação ao seu escopo de atribuições;
possibilitar publicações de referências à atuação do Poder Judiciário com relação ao combate de violações ao meio ambiente;
promover seminários, audiências públicas e eventos na área;
elaborar proposta ao Plenário do CNJ sobre medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela do meio ambiente no que diz respeito ao Poder Judiciário;
criar unidades especializadas para combater violações que possam ocorrer.
Como será a atuação no novo espaço do meio ambiente
Sob Portaria assinada, o lançamento do novo espaço destinado à conservação da Amazônia terá como iniciativa possibilitar a troca de experiências que norteiem avanços nas ações, conforme aponta Fux:
“Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente, bem como indicarão”.
Nesse sentido, um grupo de trabalho será formado e instituído para desenvolver diagnóstico de boas práticas, disseminar políticas do Poder Judiciário e implementar ações de tutela do meio ambiente diante da atuação judiciária.
O observatório também deverá se tornar um ponto de referência no que diz respeito ao acompanhamento, repasse de dados e coleta de informações, que poderão ser integradas ao DataJud, sendo ele a base de dados da Justiça.
Vale destaque o ponto da proposta que menciona a possibilidade de elaboração de produtos que apresentem resultados concretos e contribuam com o projeto de tutela judicial e proteção do meio ambiente.
Para tal, um mapa com medidas para ampliar os instrumentos de proteção da Amazônia deverá ser criado pelo comitê. O grupo será destinado ao acompanhamento e junção de dados e informações sobre condições ambientais, promovendo questões como:
instrumentalização de pesquisas;
estudos comparados;
análises de dados e estratégias;
debates e produção científica.
Conselheiros e coordenação do Observatório
Com relação à coordenação, o colegiado contará com a presidência do ministro Luiz Fux e será coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.
Além disso, será composto por:
juristas;
conselheiros;
acadêmicos;
membros de entidades representativas com experiência ou formação na área ambiental;
membros da sociedade civil.
No total, irá compor esse espaço 11 conselheiros do CNJ e mais 7 representantes da sociedade civil, entre eles estão:
Sebastião Salgado (fotógrafo);
Beto Veríssimo (pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon);
Denise Hamú (representante do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente).
Na reunião prevista para o dia 24 de novembro, o grupo tem como objetivo tratar de algumas questões, entre elas: identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça, além de tribunais que atuam com maior tempo de experiência e com as melhores práticas.
